urbanismo

APRESENTAÇÃO

O Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais, dentre as medidas que têm tomado para resolver os problemas específicos de parcelamento do solo nas áreas urbanas, sistematicamente vêm assumindo o papel de mentores de uma política de desenvolvimento que, se não fossem os critérios locais de solução, muito tem a ver com o completo desconhecimento da questão, ou se preferirmos, a distância absoluta.
Muito se tem tratado deste problema como fato genérico, quando na realidade um conjunto de normas geradas em gabinetes, não têm muito (ou nada) a ver com diretrizes que assegurem acesso das populações, em geral de baixa renda, aos espaços urbanos, entendidos como tal por oferecerem serviços básicos e essenciais, com padrões compatíveis e adequados ao nível sócio-econômico local e do país.
Assim, estudos e vivências realizadas com o objetivo de propor um solo urbano voltado para as realidades locais, nos têm levado a desenvolver trabalhos que vêm de encontro a diversas carências, especialmente de tecnologia como processo e produto final.
Na tentativa de oferecer, mais do que uma simples reflexão sobre o assunto, mas objetivamente uma realidade concreta que está aí nos municípios, em plena gestação, é que demonstramos o problema do parcelamento do solo urbano, com uma visão, talvez orientadora, no sentido de avaliar todas as variáveis da questão.
Já nos deparamos, neste contexto, com soluções alcançadas também junto ao Ministério Público, com êxito, resolvendo o que se aparentava insolúvel.
Tendo em vista a insegurança das partes envolvidas em relações de transferência de direitos, especificamente quando envolvem o solo, um bem possuidor de uma característica singular, e que o difere dos outros, ou seja , a do efeito imutável, interminável e definitivo, a este efeito, o permanente poder de posse, é que creditamos o conflito das soluções.
Os envolvidos, nem sempre os detentores deste poder, chamam para sí a glória da ingerência na coisa alheia, quando não têm o suficiente conhecimento de causa, ou quando simplesmente se oportunizam da questão.
Talvez movidos (um momento fortuito) por algo que atinge um significado maior que o de direito, têm demonstrado o desconhecimento relativo e o oportunismo absoluto.
Por estes motivos a esperança, aquela que é a última, mais uma vez nos move a apresentar um trabalho sobre o assunto, e ainda, fazer ver aqueles que estão buscando orientação, que existem relações ainda em desenvolvimento e que não estão nos livros, e que vão sendo determinadas pelos próprios envolvidos, diretamente e deixando um rastro de soluções adequadas, e que servem de base.
Assim, demonstramos uma análise teórico-prática, ilustrada, com casos semelhantes e especificamente a área questionada.

INTRODUÇÃO
... “o produto da vontade de uma época”.-Miess van der Rohe.
Resumida desta forma, a cidade como realidade social, tem seu desenvolvimento envolvido com interferências coletivas refletidas nas individualidades, ou a estas propostas, e que constantemente se tornam adversárias em conseqüência da própria linguagem.
Companheiros de vida que somos, criamos rupturas nas nossas relações (em função de desencontros ou desvios de objetivos), deixando espaços que vão sendo meramente ocupados por desencontros, e que se tornam elos idênticos de uma corrente de desenvolvimento.
Temos visto incursões na área do parcelamento do solo com o fim de propor soluções, adequar situações, evitar o caos, mas o resultado destas está aí; vidas subjugadas a planos que resolvem o problema na teoria, no papel, e que no entanto deixam ainda mais confusas as conclusões.
Sem perder o objetivo deste trabalho, por importante, salientamos que um novo Plano Diretor para a cidade de Porto Alegre, está em pleno desenvolvimento criativo. Poderíamos nós, pobres mortais, questioná-lo?
Eu vos digo que para tanta audácia é necessário tanto poder quanto o poder que o criou.
E, a cidade é condicionada por seus Planos... É orientada por estes!
Enfim, o vinho feito por alguns é bebido por todos.
Dizem até que podemos participar, podemos ser participativos.
Nos dêm condições iguais àqueles que os criam.
É possível para um trabalhador que mora em um loteamento, que luta pelo pão de cada dia, sentar à mesa de discussões, horas, dias, meses, e depois sair com a consciência do dever cumprido, sabendo que deixou por todo aquele tempo sua família a mercê da realidade, sem a sua presença?
É por estas pessoas que não possuem o Poder, que não têm a instrução necessária, que têm a dignidade ofendida, que propomos soluções adequadas a suas realidades, e oferecemos trabalhos no sentido de resolver situações emergenciais, locais e conflitantes, que dependem tão sómente da boa vontade de alguns.
Este trabalho é, antes de mais nada, uma proposta de auxílio às questões insolventes de parcelamento do solo, e que contém uma analise específica de um determinado parcelamento urbano chamado “Tunel Verde”, no município de Porto Alegre/RS.

CONCEITOS GERAIS
O espaço urbano, concebido como tal, se constitui de relações entre áreas edificadas e áreas livres, que têm entre sí a combinação de propostas para o bem-estar social.A esta definição some-se outra, um axioma; espaço urbano igual a; local de habitar com ar puro, sol e vegetação. Conceituação do que seja o ato de parcelar o solo, traz para uma realidade ainda emergente, fatos que se elevam entre dois pólos, maquiavélicos, mas dois pólos. Assim, o bem e o mal se reuniram a discutir o acaso das outras virtudes, e que não são necessariamente, bem ou mal, na verdade estão para o bem e o mal na medida em que se fizerem boas ou ruins conforme a sua utilização. E o resultado deste encontro está intimamente ligado a consciência do ato.
Não podemos deixar passar pelo caminho das definições, os valores a que elas estão relacionadas, como aqui chegaram e assim por diante.
O ato de parcelar o solo urbano é antes de mais nada o discernimento entre os espaços concebidos e os resultantes da evolução do lugar. Para que e entenda deste modo uma colocação é necessária, como forma de se pensar a evolução.
A natureza se fazia presente, até que; o seres passaram a habitá-la, e o caos se estabeleceu.
Primeiro um lugar, depois um modo, e assim um domínio. E, neste primitivo lugar, que tomou forma e senhor, o que não tinha o porquê de estar, mas se introduziu, foi o senhor, o dominador, o detentor dos poderes. E este é o único beneficiado e herdeiro das benesses dos seus próprios atos, independentemente de quando em vez , um ou outro afortunadamente escapa e estabelece uma solução individual, quase oculta , que toma forma quando aplicada aos outros na tentativa do mesmo escape.
E, é por estes, que driblam as espertezas, se esquivam dos conluios, e se entendem por seus desencantos que defendemos estas propostas.
A concepção do parcelamento do solo urbano, quando em projeto, ou em discussão de algum já existente, passa essencialmente pelo objeto como resultado e não como produto fixo, exato. Se propostas deste gênero são desenvolvidas, objetivando o resultado como obra dos próprios produtores, temos com certeza o padrão e, a adequação.
Não poderíamos pensar o planejamento urbano como uma proposta fixa, igual , sem condicionantes diferenciados caso a caso. A criação de um modelo reduz a uma ridícula manifestação de mimetismo.
Uma proposta urbanística séria e comprometida com os beneficiados desta, é por seu caráter racional, uma projeção dos imaginários coletivos e individuais, deixando muito mais próximo da realidade seu destino.

AVALIAÇÃO DA QUESTÃO
“Há uma unidade entre as obras da natureza e as obras do espírito humano”(Descartes).
Discernir sobre uma consciência de objetivos divinos, qual sejam os de tornar a vida uma alegria constante, e as reais propostas de uma sociedade aviltada, soçobrada, na confusão a qual é submetida, injustamente por oportunistas que visam somente soluções capitalistas na sua mais dura realidade, onde os objetivos devam ser alcançados não importando o meio utilizado.
Sem cair no mérito do fato, mas procurando relevar à condição de promotores do desenvolvimento urbano, os loteadores, aqueles que se definem pelo ato de parcelar o solo, e que, são de fato a linha de frente , a infantaria da solução do espaço, se encontram na situação de base de apoio, para a elaboração de plataformas do intrigado jogo de armações da sociedade.
Esqueceram que estes, alicerces de um sistema, promoveram antes o desenvolvimento urbano, com pouca coordenação é verdade, mas o fizeram.
Se fundado nos costumes, criamos normas, porque avaliar a questão somente do ponto de vista do administrativo, ou seja, a que poder estão subjugados todos aqueles que dividem seu espaço adquirido?
Devemos julgá-los à luz do Direito, sim, não esquecendo jamais das razões que os conceberam, frutos que são da própria sociedade, que os recebem e os criticam, mudando o rumo como e quando lhe agrada.

O Solo
Vejamos uma situação qualquer em que existam obrigatoriamente, três fatores distintos mas detentores de parcela da questão: o primeiro a natureza fornece, o solo, o segundo o direito à propriedade e o terceiro o poder de dispor. Tendo em vista que o direito à propriedade e o poder de dispor podem ser desenvolvidos pelo mesmo agente, temos a seguinte equação: desenvolvimento urbano=solo+ agente de direitos.
Se pensarmos sobre esta equação, concluiríamos que, excluindo o solo, por objeto, teremos somente direitos , e assim , desenvolver toda nossa consideração a respeito do desenvolvimento urbano.

Os Direitos
Quando adquirimos um direito, e este o é, passível de transmissão, temos então um direito que pode ser de outro, ainda, fizemos uma aquisição transmissível.
Partindo desta premissa, vamos ver o caso em que a aquisição de um bem imóvel, transmissível, se torna o oposto de toda esta situação: Quando da aquisição não se objetou a transmissibilidade, fato concreto, e após, se considera ilegal a mesma .
O que acontece é que o legislador não advertiu, na forma da lei, que no ato da compra , registrado na matrícula do imóvel, o comprador teria critérios legais diferenciados para dispor futuramente do imóvel ora comprado, e estes seriam coordenados por condicionantes propostos de formas absolutamente independentes àquele ato.
Assim, agindo desta maneira, teríamos um maior esclarecimento quanto aos direitos de adquirir e dispor.
Já é feito, como exemplo, nas matrículas vinculadas a um cadastro no INCRA, a inscrição de um módulo de parcelamento, a que aquela matrícula está sujeita. Deste modo, no ato da compra, esclarecido estaria o condicionante de disposição do imóvel; por exemplo, uma simples advertência, como: Este imóvel somente poderá ser parcelado se observadas as leis municipais de parcelamento do solo.
Mas isto já é uma questão maior que deve partir dos legisladores.

O Parcelamento Urbano
O intuito de discorrer sobre este problema, se deve ao fato de que, como urbanista , e especializado em parcelamento do solo e planejamento urbano, não poderia deixar de expor uma situação comum a mais de trezentos parcelamentos de solo, conhecidos, em Porto Alegre, e que estão a clamar por soluções. Alguns parcelamentos, organizados que foram, de certa forma com auxílio de profissionais da área, deveriam ser legalizados sem muitas demandas, outros carecem de adequação.
A instituição do Parcelamento Urbano é histórica, o sítio, o lugar de início, ocorre dentro de necessidades estabelecidas ou de locais com características singulares, o que se concebe depois fica por conta dos ocupantes do lugar. Assim não podemos criar um padrão de parcelamento, mas os órgãos oficiais dizem que sim. É indiscutível que cada sítio tenha suas particularidades e desta forma tratado diferentemente . Não acreditamos em critérios de ordem geral , seria o mesmo que determinar que todos tenham os mesmos padrões de vida, o mesmo conhecimento, etc. E isto não acontece por Decreto, é antes um comportamento social.
Ruben George Oliven em Urbanização e Mudança Social no Brasil, analizando Oscar Lewis em Life is a Mexican Village, descreve a Urbanização como um processo que ”assumia formas e signiificados distintos de acordo com as condições históricas, econômicas, sociais e culturais vigentes”.

O Urbanismo
Ao experimentar o urbanismo, somos todos nós, acredito, levados da condição de planejadores práticos da realidade à condição quase sublime de renovadores do espaço, e assim passamos por momentos de utopia, em que se perdoa àqueles, e se determina depois do êxtase da situação de poder, como atuarão as forças que imprimem o desenvolvimento. Não sejamos então conhecedores de tudo, deixemos que cada qual seja o mentor da sua própria solução. Quando deparamos com propostas de planejamento, onde se encontra a ponta oficial da sociedade, vemos no outro extremo seres relegados a condição de espectadores, e que quando chamados a intervir já nem sabem o que significa tudo aquilo. É na busca diária do bloco oficial que estas pessoas dignas, descortinam um universo ainda não concebido e que por ironia, são o resultado dos seus impostos.

OCUPAÇÃO DO SOLO - I
Muito se tem falado e discutido sobre a questão da ocupação do solo nas áreas urbanas, e pouco, ou quase nada, se tem evoluído.
Não podemos confundir crescimento natural e evolução, considerando-a como uma forma de produção coordenada. Da mesma maneira, não esqueçamos que neste contexto as interferências se fizeram presente, aumentando o que se poderia chamar de risco de ingerência, que é promotor de vários assentamentos urbanos hoje em desordem.
Até mesmo cidades extremamente planejadas se modificaram e desviaram o rumo projetado.
A variável humana, condicionamento básico do planejamento, nem sempre é questionada como um fator de constante mutação. A esta deveria ser atribuída um valor maior que simplesmente mais uma variável do sistema. Acreditamos ser esta a principal, mais complexa, e de difícil avaliação.
Quando solicitamos o questionamento dos envolvidos nestas demandas do parcelamento do solo, chamamos para uma realidade antes não considerada, ou seja, a de que eles são os motivadores, princípio, meio e fim.
Como realizar um fato evolutivo sem que o propulsor seja observado? De que maneira se poderia imaginar um plano sem este fator gerador do próprio?
Vejamos um exemplo de como poderíamos realizar um ato de realidade atual e da mesma forma colocá-lo a disposição do futuro sem prejuízo, levando em consideração a nossa variável questionada.Traçamos um Plano com objetivo de solucionar o desenvolvimento de determinada região, consideradas todas as outras variáveis, concluímos por uma densidade qualquer. Tendo em vista que a variável humana é uma massa em constante evolução, monitorizadas pelo próprio sistema, só teríamos um percentual de acerto elevado se a esta região coordenadamente houvesse um traçado evolutivo social, ou seja, uma micro região de características semelhantes a pequenos centros urbanos, projetados para tal.
Mas, isto não interessa ao sistema capitalista a que somos submetidos (o nosso sistema).Pequenos centros urbanos, não interessam nem mesmo ao capitalismo avançado, só que a este foi imposto, a duras perdas, algumas maneiras de adequação.
A quem interessa determinar onde e quando irá surgir um comércio em determinada região?
Porque se determinar se é ou não é permitido?
Não seria interessante questionar o morador?
Já observaram como se projeta e se executa uma praça nos dias de hoje?
Já pensaram que poderíamos deixar que os próprios usuários determinassem como e onde?
Assim, por haver situações diferentes em diferentes locais é que insistimos no fórmula de solução adequada, conquistada por quem irá usufruir destes direitos.
Desta forma o nosso planejamento urbano, mais do que uma proposta impositiva, teria como determinante o resultado duradouro, em que se determinaram as diferentes situações de acordo com o sítio em que se encontra.
Claramente, um caminho de uma praça se faz por necessidade, ou por alcançar o outro lado mais rapidamente, ou por situação de lazer, enfim se faz por absoluta prioridade local. Uma escola, um comércio, etc.
Tanto tempo passa e gerações observam os mesmos locais, quase que imutáveis, um exemplo? A padaria do “seu” Manoel. Onde? Em qualquer lugar da cidade. Ela continua intocável, quanto muito se modernizou, sem mudar de endereço.
Porquê?
Por que era uma necessidade local, e que foi projetada pela variável humana. Imaginem um Plano determinando um lugar! Podería até acertar, poderia...
As realidades locais não foram ainda entendidas pelo sistema, que insiste em projetá-las.
Uma realidade local não tem projeto, não é determinada, não é imposta. Ela é antes de tudo natural e por isso perdura.
Em “The Changing face of Mental Health”, P.47, publicado em The Urban Condicions:
É preciso encontrar meios que permitam a todos participar mais plenamente de decisões que lhes digam respeito assim tão vitalmente.
A esta carência de participação, ou de desencanto participativo, creditamos toda a ironia do resultado. Sendo fonte de desejos, o urbanismo se deixa organizar de formas diversas como se, desligado da energia oficial fosse ele deixar de existir. Diria Castro Alves:-Lêdo engano.
A Ocupação do Solo é acima de tudo uma questão de avaliação individual ( por individual o sítio), uma evolução social, embora toda formação social seja contraditória, e por este motivo historicamente superável.
É justamente neste ponto que nos colocamos, na evolução histórica em que ocorre a transição entre fases.
Se a evolução social for entendida como formação social em desenvolvimento e, por excelência contraditória, estamos frente a frente com uma chance de intervir. Pois ela se supera, transpõe fases, com a intervenção.
A questão é : Como?

OCUPAÇÃO DO SOLO - II
Chamar para a elaboração de um Plano as partes envolvidas. Primeiro passo. Segundo passo. Deixar que estas resolvam. Assim a caminhada da solução está em plena marcha. Aqui e ali, uma colocação mais técnica. Uma informação, uma colaboração.
Um resultado quase que puramente empírico.
Esta forma de intencionalmente promover o desenvolvimento, com o suficiente conhecimento, é sem dúvida um dos caminhos mais eficientes da qualidade do resultado. Irão dizer que isto já é feito desta maneira. Não é! O que se tem promovido não passa de mera tentativa, muito mais com o sentido de indução ideológica, do que resultados efetivos. É verdade que os promotores de movimentos neste sentido, contam com uma verdadeira legião da boa vontade, até mesmo de técnicos, com a maior abnegação. Mas, o dito popular de que não basta só boa intenção, se enquadra perfeitamente. Dependemos muito mais de efetiva vontade de mudar, e aí neste caso, vontade política, do que efeitos especiais, regados a gotas de resultados práticos.
Por quanto tempo ainda permanecerão controlados todos aqueles subjugados a estas regras, normas, etc.
A ocupação do solo, com o fim de urbanizá-lo, deve conter princípios básicos, elementos de puro discernimento, e muito entendimento da questão. Sejamos absolutamente práticos; utilizemos fórmulas locais, soluções do cotidiano de cada um envolvido! Não nos deixemos envolver por idéias egocêntricas que descortinam os “donos da verdade”.
Conclusão:
Estamos sempre a nos deparar com fatos do cotidiano que levam a acreditar na idéia de momento, e neste prisma observamos a realidade feita em determinados capítulos como numa telenovela, interminável e ao sabor dos índices de audiência. E assim, montamos diariamente a nossa colcha de retalhos do viver em sociedade.Mas é preciso fazer justiça! Como fazê-la dentro do detalhe da vida? É como disse o poeta:
Viver e não te querer é impossível !
Mesmo quando a realidade contém o oportunismo, ainda assim temos o direito a justiça. O que se conclui que, para fazer um bem, não importa o quanto nos custou, resta o dever cumprido.
Neste caso, em que forças conflitantes interferem no cotidiano de alguns, é de se supor que alguém faria melhor, que não os próprios litigantes?Não vemos como solução a ingerência externa, senão, como cumprir determinados acordos, em que ambos tomaram como ponto de partida as suas exatas aspirações.
Que se dê o direito expresso de equacionar o problema aos que foram origem, e ainda têm como se orientar por seus próprios meios.Para tanto, colocamos este trabalho de levantamento de dados, fatos concretos, e experiências vividas, como veículo de interpretação da problemática social em que vivemos.

TUNEL VERDE
1- COMENTÁRIO
Neste contexto, encontramos o Loteamento Tunel Verde, organizado, com luz, água, telefone, serviços básicos de correio, recolhimento de lixo, corte e apara de grama, etc. uma estrutura aceitável, e até passível de legalização imediata, não fosse o trâmite nos orgãos competentes.
Na área loteada existem correções a fazer, mas estas não estão a impedir que os adquirentes de direitos mantenham suas disposições de permanecer no local.Até porque estas correções significam pouco em relação ao todo.Questionando o absurdo, poder-se-ia dizer dos comentários de terceiros a respeito da questão, que fazem com que a ignorância sobrevoe a solução.
Quando nos deparamos com situações semelhantes, casos já concluídos nas suas instâncias iniciais, nos vêm as mesmas e por demais conhecidas indagações, lugar comum destas demandas; quem e porque? Com que objetivos? A quem beneficiam? E assim por diante.
Eu vos direi que, são as mesmas, sempre. E por mais que se procure diferenciá-las, conclui-se por haver interesses que não são exatamente e tão somente os do cidadão.
A exploração do ser humano acontece, na prática, não por aquele que se dispôs a vender parte do que é seu, mas por aqueles que criam normas, fórmulas, devaneios pessoais, com a intenção de resolver, classificar, regular o uso do solo, de maneira a torná-lo próprio para o uso dos cidadãos, e que na verdade nada mais fazem do que gerar uma porta de ingerência na vida destes.Já vimos discursos inflamados, frases bem colocadas, no momento certo, em torno da questão.
Vamos criar...tudo faremos....etc.
Abordagens oportunistas fazem com que mais acreditemos na intenção Divina de vida alegre, e que cai por terra a cada vez que encontramos situações de vantagens próprias com meias verdades.
Ora, criou-se então, a verdade oficial e a verdade real, aquela em que as pessoas ingenuamente navegam sem rumo.
E, resta ainda, ao menos, saber que, estas pessoas, motivo de toda estas questões, permanecem no seu quadrilátero de terreno, proprietários que são de um direito que lhes foi transmitido, de alguma forma.Não fossem alguns poucos esclarecidos, lúcidos que são, teríamos a desordem absoluta, por conta de planos com um único motivo: a intenção pessoal.
Se não há leis, existem ao menos as regularidades, e o que a prática revela é que as soluções regulares superam as leis (ou são estabelecidas como tal), que por desatualização aceitam como pressuposto legal o estabelecido ontem, quando hoje já é diferente, já se fez diferentemente.

2- TÍTULO DE PROPRIEDADE
Título de propriedade do imóvel está Registrado no Registro de Imóveis da 3a. Zona de Porto Alegre, Livro No. 2 - Registro Geral - Matrícula 69.678.

3- CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: O imóvel situado no bairro Ponta Grossa, entre as Estradas Ponta Grossa, Juca Batista e Belém Novo, a saber: uma área de terras com 18 ha.1395mq, com frente ã Estrada Ponta Grossa, medindo 174,00m de frente ao Sul, ã dita Estrada, lado ímpar, distanciada sua divisa do lado Leste, 987,00m da Estrada Juca Batista, lado ímpar, medindo pelo lado Oeste 1.060,00m e, pelo lado Leste 1.025,00m de extensão da frente ao fundo, ao Norte, mede a mesma largura da frente e entesta com terras de herdeiros de Podalírio Machado.
DESCRIÇÃO DO LOCAL: Área no Município de Porto Alegre/RS., região chamada de Ponta Grossa, zona sul, de contexto urbano, região com densidade populacional em pleno crescimento e, com alto índice com relação a outras áreas do município.Tem como predominância urbana o fato de possuir infra-estrutura de serviços, públicos e privados, baixo custo por metro quadrado.Servida por acesso asfaltado, via de tráfego médio.

SITUAÇÃO ATUAL: A forma loteada utilizou conceitos de praticidade, economia e maior resultado físico. Embora a não oficialidade e, a não concordância, em parte, das normas estabelecidas para parcelamentos de solo, está organizado e tem sua vida em pleno desenvolvimento, gozando de bom conceito por moradores do local, que não se oferecem para desistir de ali morar. Legalmente habilitado a ser regularizado, tendo sido incluído nos projetos analisados pelo Núcleo de Regularização de Loteamentos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, intituído pela Portaria no. 156, de 11 de outubro de 1996. Atende ao Decreto 11.637/96 e alterado pelo Decreto 11.806/97, teve sua tramitação regular alterada face a um macro-estudo da região da Ponta Grossa, por técnicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

COMPOSIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA: O fato de possuir infra-estrutura de serviços básicos, eleva à condição de aceitável e por este motivo concorrem ao local mais de uma camada social, mas o nível médio sócio-econômico fica dentro dos parâmetros estabelecidos para até 12 salários mínimos.

CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO - PROJETO: A considerar dentro do corpo do projeto urbanístico algumas questões fundamentais, a saber:
O assoreamento do Arroio do Salso
Como se estabelece diretriz para comportamento de projeto dentro do contexto de ingerência do Poder Público no Meio-Ambiente
Com quem fica a responsabilidade de cuidados com o Arroio do Salso ?
Como fica a questão do Canal do Arroio do Salso ?

TUNEL VERDE - AVALIAÇÃO
É do nosso entendimento que o Loteamento Túnel Verde oferece condições de regularização, para tanto alguns aspectos importantes deverão ser considerados:
Observação da Planta Geral Urbanística, tendo em vista a aceitação urbana, tanto no item do desenho urbano, como nas condições de implantação.
A correção do Arroio do Salso; leito assoreado.
Aprovação dos projetos já apresentados de água e esgoto.
Complementação das obras iniciadas de arruamento.
Plano de recuperação de algumas residências mal construídas, sem orientação .
Entre outras, estas observações são necessárias como forma de se obter um maior grau de acerto no objetivo de regularização.
Por outro lado, a existência de condições já estabelecidas e que são corretas, tornam mais fáceis de entendimento e fixam o argumento de ordenação urbanística.

O URBANISMO
Como forma o urbanismo sobrevive quando evita a hipótese de indisponibilidade imediata, ou seja, não considera como provável a mudança do ato presente e o que parece certo não acontece. Assim a forma é perene, ao menos, duradoura, estabelece um limite de atuação do futuro, este como gestor de mudanças. Neste quesito o Loteamento Túnel Verde se enquadra como PERFEITAMENTE ACEITAVEL.

Como dinâmica, é o urbanismo um promotor de desenvolvimento constante, por este motivo deve ser projetado para atender uma demanda sem perder o conceito, é ajustado sem ser modificado, é enfim adequado. Estas condições de alterações qualificadas geram ao sistema estabilidade. Para que isto aconteça a dinâmica deve ser simplificada, ser compreendida e aceita. O Loteamento Túnel Verde invoca esta condição do urbanismo no sentido mais objetivo, mais direto, é simples, compreendido e aceito pelos usuários do sistema, portanto PERFEITAMENTE ACEITAVEL.

Como Desenho , o urbanismo deve oferecer uma constante revelação, uma amostragem permanente do seu contexto, para que se torne atual sem perder seus princípios. Nesta determinante o Loteamento Túnel Verde é PERFEITAMENTE ACEITAVEL.

Como produto final , o somatório das aceitações não deixa a menor dúvida quanto a avaliação de que é mais uma contribuição positiva ao Urbanismo, é mais uma parcela empírica de resultados corretos. Quem já ouviu falar do “caminho do burro”?. Ao projetar um caminho e que não se tenha maior condição de analise, deixa-se por conta “dele” e, sem sombra de dúvidas, a distância a ser percorrida será a mais adequada. Este produto final no Loteamento Túnel Verde é o resultado desta conjugação de valores; sapiência e empirismo. PERFEITAMENTE ACEITAVEL.

O DESENVOLVIMENTO
Como Realidade Urbana, se insere num contexto de realizações, individuais e coletivas, com um único objetivo; dotar uma parcela da população de condições reais de ocupação do solo, seja ela certa ou errada do ponto de vista legal, mas concreta, fisicamente utilizável, a solução pacífica, legal pelo princípio da relação entre as pessoas, visto que não retira de um ou de outro suas aspirações primárias. É ainda uma conseqüência das complexidades de exigências dos Poderes competentes, caso contrário como explicar que para a APROVAÇÃO de um LOTEAMENTO são exigidas mais de 40 NEGATIVAS... Não fosse suficiente a quantidade de projetos e explicações, detalhamentos, planilhas, orçamentos, etc. Ainda, pasmem! GARANTIAS DE 60% dos lotes.Desta forma as necessidades de desenvolvimento, a carência imediata, geram parcelamentos irregulares, clandestinos e consequentemente problemas de implantação de todo o sistema urbano e, são mais de trezentos aglomerados deste modo.

Como Realidade Oficial, o processo administrativo para aprovação de um LOTEAMENTO, nos trâmites normais, não tem seu deferimento final , como média, em menos de dois anos, considerando do início do Pedido de Declaração Municipal de Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DM), até a MATRÍCULA dos lotes.Existem loteamentos com mais de DEZ ANOS de tramitação dentro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre , e que ainda não tiveram seu deferimento.
Uma simples “DM”, pode durar mais de MIL DIAS!
O crédito destes problemas se deve as complexidades das Leis, Decretos, Normas, Procedimentos Administrativos, descaso algumas vezes, falta de técnicos e principalmente o excesso de condicionamentos propostos pelos Poderes envolvidos, Federal, Estadual e Municipal.Resta questionar: Se é o promotor do Loteamento obrigado a oferecer 60% do empreendimento como garantia, e ainda todos os quesitos aqui relatados, não seria mais objetivo exigir 80% e, deixar que ele desenvolva “seus”20%, para ter como executar o restante (fluxo de caixa), e assim sucessivamente através de vistorias haveria a liberação progressiva do restante?
Como consideração final, um pensamento a respeito; de Léo Huberman, em História da Riqueza do Homem (Zabar, Rio de Janeiro, 1969), discorrendo sobre uma antiga escritura pública :
“Qualquer cidadão que desejar vender sua propriedade terá o privilégio de fazê-lo”.